Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar nossa plataforma de empregos, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar o serviço.

Estes termos se aplicam a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o serviço.

2. Descrição do Serviço

Nossa plataforma oferece um serviço de conexão entre candidatos e empregadores, permitindo:

• Publicação de vagas de emprego por empresas
• Busca e candidatura a vagas por profissionais
• Ferramentas de gestão de candidaturas
• Perfis profissionais e corporativos

3. Cadastro e Contas de Usuário

Para usar determinadas funcionalidades do serviço, você deve criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de sua conta e senha
• Fornecer informações precisas, atuais e completas
• Atualizar informações para mantê-las precisas
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta

4. Conduta do Usuário

Você concorda em NÃO usar o serviço para:

• Publicar conteúdo falso, enganoso ou ilegal
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Assediar, discriminar ou intimidar outros usuários
• Tentar obter acesso não autorizado ao sistema
• Usar o serviço para spam ou comunicações não solicitadas
• Criar contas falsas ou múltiplas
• Publicar vagas falsas ou inexistentes
• Coletar dados de outros usuários sem autorização
• Interferir no funcionamento normal da plataforma
• Usar bots ou scripts automatizados

4.1 Responsabilidades dos Candidatos

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no currículo
• Manter confidencialidade sobre informações de empresas
• Respeitar processos seletivos e prazos estabelecidos
• Comunicar-se de forma profissional com recrutadores

4.2 Responsabilidades das Empresas

• Publicar apenas vagas reais e disponíveis
• Fornecer descrições precisas das oportunidades
• Respeitar a privacidade dos candidatos
• Não discriminar candidatos por motivos ilegais
• Responder às candidaturas em tempo hábil

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Você mantém a propriedade do conteúdo que submete, mas concede à plataforma uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para usar, exibir e distribuir seu conteúdo na plataforma.

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, texto, gráficos e código, é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

6. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. Por favor, revise nossa Política de Privacidade, que também rege seu uso do serviço, para entender nossas práticas.

7. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que:

• O serviço atenderá às suas necessidades específicas
• O serviço será ininterrupto ou livre de erros
• Os resultados obtidos através do serviço serão precisos

8. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão notificadas através da plataforma ou por email. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

9. Pagamentos e Reembolsos

9.1 Planos Pagos

Oferecemos planos gratuitos e pagos. Os planos pagos oferecem funcionalidades adicionais como destaque de vagas, maior visibilidade e ferramentas premium de recrutamento.

9.2 Política de Reembolso

• Reembolsos são oferecidos dentro de 7 dias da compra
• Solicitações devem ser feitas por email para suporte@jobboard.com
• Reembolsos não se aplicam a serviços já utilizados
• Processamento de reembolso leva até 10 dias úteis

10. Rescisão

10.1 Rescisão pela Plataforma

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, por conduta que acreditemos violar estes Termos de Uso ou ser prejudicial a outros usuários, nós ou terceiros.

10.2 Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil ou entrando em contato conosco. Dados pessoais serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

10.3 Efeitos da Rescisão

• Acesso ao serviço será imediatamente suspenso
• Dados podem ser mantidos conforme exigências legais
• Obrigações de pagamento permanecem válidas
• Algumas provisões destes termos permanecerão em vigor

11. Disputas e Resolução de Conflitos

11.1 Mediação

Encorajamos a resolução amigável de disputas. Primeiro, entre em contato conosco para tentarmos resolver qualquer questão de forma colaborativa.

11.2 Arbitragem

Disputas não resolvidas amigavelmente serão submetidas à arbitragem, conforme as regras da Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil.

12. Lei Aplicável

Estes Termos serão interpretados e regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração aos seus conflitos de disposições legais. O foro competente é o da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

13. Disposições Gerais

13.1 Integralidade

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a plataforma, substituindo todos os acordos anteriores.

13.2 Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.3 Renúncia

Nossa falha em exercer qualquer direito ou disposição não constituirá renúncia a tal direito.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: